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11 de Outubro de 2008

O vereador do PSD na Câmara de Évora, António Dieb, defendeu quarta-feira (8 de Outubro) que a recuperação do Centro Histórico deverá decorrer com processos desburocratizados, devendo a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) “ser entendida enquanto instrumento funcional de agilização de um órgão autárquico na intervenção sobre uma parte do seu território urbano, com vista a promover uma racionalização na gestão dos meios necessários à intervenção sobre o CH de Évora e não como uma entidade que se sobreporá por total autonomia às unidades orgânicas da CME com intervenção sobre o mesmo espaço e com idêntica missão”.

O autarca, que falava na reunião pública quinzenal da Câmara de Évora, onde esteve em debate o estudo de enquadramento estratégico de regeneração urbana do Centro Histórico de Évora, encomendada pelo Município à ParqueExpo, sublinhou que “é por demais evidente, por urgência e oportunidade, que a discussão em torno das conclusões de estudos disponíveis não se pode eternizar. É tempo de agir e iniciar obra de regeneração de um tecido urbano que se pretende moderno, competitivo e inovador, assegurando distintivamente a sua identidade histórica”.

O estudo de enquadramento estratégico de regeneração urbana do Centro Histórico de Évora “não esgotará nem cobrirá a totalidade e na sua plenitude as necessidades desta importante área da cidade, mas dispõe de um horizonte temporal de execução suficientemente amplo (mais de 10 anos) para permitir uma monitorização da multiplicidade de soluções interventivas propostas, à realidade do momento e, adaptar caso a caso, o desenho que hoje nos é proposto como ponto de partida”, afirmou.

Neste sentido, o vereador do PSD considera como adequado “prevenir uma interpretação restritiva dos programas de intervenção desenhados, nomeadamente no que possa ser entendido como tratando-se de opções ou soluções tidas por adquiridas, ou no que toca à sua ordem e sequência, pois caberá sempre à Câmara Municipal decidir os aspectos particulares de cada intervenção e estabelecer a ordem de prioridade política da sua execução, em função de fundamentação técnica e da liberdade de opção na condução da vida da cidade, para qual foram mandatados pelos eborenses os autarcas eleitos”.

“As intervenções de recuperação da muralha circundante à cidade, do ajustamento funcional da Praça do Giraldo ou de adaptação da Praça Joaquim António de Aguiar ao acolhimento do tráfego urbano e disponibilização de espaços de lazer, ocorridas no final da década passada, não devem ser esquecidas enquanto acções de apreciável intervenção autárquica, valorizadoras e enriquecedoras de um activo eborense apreciado e cotado do ponto de vista turístico e da qualidade de vida urbana”, sublinhou.

A reconstrução de um Centro Histórico, “manifestamente degradado, deve constituir a prioridade orientadora das linhas de acção que asseguram intervenção urbana nos próximos anos, limitando ao mínimo a construção nova, de forma a preservar um património da humanidade público e privado, bem como garantir aos proprietários suficiente capacidade de resposta às necessidades por eles sentidas em cada momento”, disse António Dieb.

No entender do vereador social-democrata, “cada caso de intervenção urbanística sobre o CH de Évora deverá ainda assim ser objecto de aprofundada reflexão conjunta entre os serviços técnicos da CME e a SRU, com vista a assegurar até ao limite, a influência reguladora do município tendo em vista a convergência das intervenções pontuais com o quadro global desenhado para um Centro Histórico que se pretende humanamente povoado, comercialmente dinâmico, turisticamente atractivo e economicamente competitivo, mais do que um espaço de especulação imobiliária de interesses financeiros nem sempre consentâneos com a visão dos autarcas eleitos pelos eborenses”.

À Sociedade de Reabilitação Urbana “deverá ficar reservada a missão de, mobilizando os meios técnicos e humanos existentes na CME, apresentar à mesma os correspondentes planos de intervenção, caso a caso, com a devida fundamentação técnica consentânea com as conclusões do estudo de enquadramento estratégico, bem como a respectiva demonstração da viabilidade financeira à execução da intervenção e os parceiros a envolver”, afirmou o autarca.

Para além da justificada racionalidade técnica e viabilidade económico-financeira de cada intervenção proposta, “deverá ainda a SRU atender e referir os moldes em que será feita a monitorização e avaliação ex-ante e final, individualizada e focalizada de cada intervenção, de preferência por entidade externa independente, cujos custos deverão ser incorporados na demonstração dos respectivos resultados financeiros”.

Quanto à Câmara Municipal, esta “deverá assegurar os meios e procedimentos suficientes para a eficiente tramitação dos processos relativos à recuperação do CH, de modo a evitar as demoras e perdas de oportunidade habituais nestes processos, sem que daí resulte abdicar de qualquer das suas competências de decisão”.

A terminar, António Dieb lembrou que no quadro de acelerada mudança social, que condiciona inevitavelmente a gestão autárquica, deve constituir uma preocupação do executivo municipal “o equilíbrio financeiro e orçamental da Câmara de Évora, condicionando o respeito e observância de um princípio de actuação sobre a realidade urbana que acautele o equilíbrio entre, por um lado, o estímulo dos vários actores à dinamização da valorização patrimonial e, por outro, a necessidade de acautelar os níveis de especulação imobiliária que possam ser indirectamente induzidos por intervenções em maior ou menor grau reguladas pelos órgãos autárquicos”.

As propostas de política autárquica com incidência sobre o território urbano que acompanhem a actualização orientadora dos instrumentos de gestão do território, “devem ser equacionadas de forma desprendida dos particulares interesses partidários, se fundamentadas sobre as necessidades detectadas pelas forças vivas locais (empresários, moradores, proprietários, agentes culturais, entidades públicas e poder local) e ancoradas na construção e afirmação de uma ideia de futuro para um Centro Histórico que corre o risco de definhar para além da linha da possibilidade de recuperação”, afirmou o vereador.

Neste sentido, concluiu António Dieb, “o Centro Histórico é um factor de marcada diferenciação positiva de Évora, face a outras cidades portuguesas, ibéricas e europeias. A sua importância é demasiado elevada para a afirmação de Évora no mundo, para que alguma vez possa ser instrumentalizada por alguma força política ou partidária, nacional ou local. Os eborenses jamais o perdoariam”.
 

publicado por EOL às 07:00
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