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10 de Dezembro de 2008

A Câmara Municipal de Évora decidiu dar início à abertura do concurso público para selecção de parceiro privado, tendo em vista a constituição de empresa que promoverá a construção e exploração do Parque Desportivo Municipal e recuperação e exploração do Salão Central Eborense.
Este modelo de parceria, previsto na Lei, é hoje utilizado por muitos municípios e entidades públicas como forma de concretizar projectos sem comprometer a estabilidade orçamental dos organismos promotores.
Um assunto que foi bastante discutido na Primavera de 2008, aquando da criação da empresa municipal de gestão e exploração de espaços e equipamentos socioculturais e desportivos património municipal ou sob sua responsabilidade, tendo aí sido aprovada a estratégia, que agora é apenas substituída por uma parceria directa da Câmara Municipal, porque a Lei assim o permite.
Esta decisão agora tomada é a concretização de uma aspiração dos munícipes e visa dar respostas às necessidades dos agentes culturais e desportivos que há muito aguardam a realização destes investimentos.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS e PSD e com o voto contra da CDU e será agora remetida para deliberação na próxima sessão da Assembleia Municipal de Évora.
O PS justificou a aprovação do modelo proposto pelo facto de ser aquele que permite a concretização rápida dos projectos, sem implicar desequilíbrios financeiros e orçamentais para a Câmara, já que estes equipamentos municipais serão saldados pelo pagamento de rendas anuais durante um período dilatado de anos.
O Vereador do PSD, António Dieb, justificou o seu voto favorável porque está de acordo com os pressupostos em que a proposta está fundamentada, embora garantindo que vai estar atento ao prazo de execução, ao aproveitamento que as estruturas agora provadas irão ter e à sua rápida concretização.
A CDU, que apresentou uma extensa declaração de voto escrita, contrapôs a proposta apresentada pelo Executivo com a necessidade de o ponto ser retirado da ordem do dia para que se promovesse um debate público prévio, já que não concorda com o modelo de parceria proposto que diz não lhe dar garantias de utilização pública tendencialmente gratuita dos equipamentos construídos e recuperados. Disse admitir e defender as parcerias público privadas, desde que fiquem salvaguardados os interesses da população, o que considera não ser possível com este modelo, detido em mais de 50% pelo parceiro privado.

publicado por EOL às 15:38
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