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26 de Março de 2008

Tendo por base o relatório final da Comissão Técnica do PRACE, datado de Julho de 2006, publicado no site do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que propõe a extinção de 9 das actuais Direcções de Finanças e a transformação das restantes em Direcções Regionais, bem como, o fecho de 121 Serviços Locais de Finanças, entreguei na Assembleia da República quatro documentos com perguntas dirigidas ao Governo, acerca da eventual reestruturação dos Serviços de Finanças nos Distritos de Portalegre, Évora, Beja e Setúbal.
Sublinho “eventual reestruturação” porque apesar de publicado no site do MFAP, as propostas da Comissão Técnica ainda não foram assumidas politicamente pelo Governo.
Se as propostas se transformarem em decisões considero que, principalmente, ao nível dos Serviços Locais de Finanças, a reestruturação implicará extinção de elevado número de serviços, prejudicando os cidadãos podendo, em muitos casos, aumentar a distância percorrida em mais de 50 km. Os custos e o tempo dispendidos pelos cidadãos irão aumentar de forma exponencial.
Devido às suas características especificas a situação no Alentejo é muito mais grave, pois as distâncias a percorrer pelas populações são muito maiores do que na maior parte do restante território nacional.
De acordo com o relatório de Julho de 2006 a Direcção de Finanças de Setúbal separa-se em duas partes, sendo constituída a norte a Direcção Regional de Finanças da Península de Setúbal, integrando-se os quatro concelhos do Sul na Direcção Regional de Finanças do Alentejo (DRFA).
A DRFA, além do sul do Distrito de Setúbal, integrará também os Distritos de Portalegre, Évora e Beja.
No referido documento na Península de Setúbal seriam criados quatro novos Serviços Locais de Finanças (Almada, Seixal, Barreiro e Setúbal) mas, pelo contrário, as informações existentes apontam para o encerramento de serviços em Almada e Seixal.
No caso do Alentejo a situação aparentemente é mais grave, pois dos 47 municípios envolvidos apenas 15 teriam Serviços Locais de Finanças.
PROPOSTA DE JULHO DE 2006/SITE MFAP
EXTINÇÃO DE SERVIÇOS LOCAIS DE FINANÇAS
DISTRITO
EXISTENTES
PROPOSTOS
EXTINTOS
PORTALEGRE
15
3
12
ÉVORA
14
5
9
BEJA
14
4
10
SETÚBAL(Sul)
4
3
1
TOTAL
47
15
32
 
Numa região em que os aglomerados urbanos são muito afastados, os transportes públicos que os interligam quase inexistentes e onde a população está muito envelhecida, considero que esta proposta é inadmissível.
O silêncio tem sido a posição do Governo nesta matéria, eventualmente por falta de coragem politica.
Considero que este tipo de reestruturação deve ser acompanhada de soluções alternativas para servir melhor as populações. Pelo contrário, esta proposta vai prejudicar as populações mais desprotegidas, principalmente das áreas rurais do interior.
Exige-se que o Governo assuma as propostas concretas de reestruturação dos Serviços de Finanças e apresente as alternativas para não prejudicar ainda mais quem paga impostos em Portugal.
AR, 25 de Março de 2008
Dep. Luis Rodrigues (GP/PSD)
publicado por EOL às 12:00

Mais de duas dezenas de eventos que incluem debates, ateliers, filmes, danças, mas também feira, desporto, entre diversas outras actividades, são as propostas que faz a Câmara, em conjunto com as entidades parceiras, à população, nomeadamente aos jovens, para comemorar a última semana do programa do Mês da Juventude de 2008.

Uma semana marcada também pela tomada de posse do Conselho Municipal de Juventude de Évora, agendada para dia 28, órgão consultivo junto da autarquia, cujo objectivo principal é estimular a troca de opiniões e experiências entre as organizações juvenis concelhias, permitindo reflectir acerca das ambições da juventude, bem como identificar e indicar possíveis soluções para as questões com que se depara a população juvenil.
Nesta última semana do Mês da Juventude pode assistir, amanhã, quarta-feira, a uma sessão sobre o “Programa Juventude”, organizada pelo Instituto Português da Juventude, a partir das 15 horas, no Palácio de D. Manuel, e, às 21: 30 horas é tempo de assistir ao documentário de Christine Reeh “Falar Disso”, que mostra a evolução da saúde sexual e reprodutiva em Portugal ao longo dos últimos 40 anos, seguido da tertúlia “Vamos Falar disso…”.
Na tertúlia, também promovida pela Associação do Planeamento da Família, participam a Enf. Antónia Martins, o voluntário André Ferreira e a Vereadora Filomena Araújo que abordarão questões como a contracepção, a interrupção voluntária da gravidez e as infecções sexualmente transmissíveis.
Para dia 27, do programa consta a última das “Conversas às Quintas”, desta vez dedicada à prevenção rodoviária, intitulada “Carro para que te quero”, que tem início às 21 horas, no Palácio de D. Manuel, organizada pela GARE, a qual convida todos os jovens a reflectirem em grupo sobre as expectativas e atitudes que têm enquanto condutores, quais os factores que associam à sinistralidade e como podemos diminuir estes números.
Às 22 horas, no espaço acima referido, está prevista a realização do concerto “ÉvorEnsemble”, organizado pela Contemporaneus.
Nessa mesma quinta-feira, decorre também a partir das 10 horas um passeio temático, organizado pelo Conselho de Estudantes de Biologia de Évora, que incide na biodiversidade da Mitra e cujas inscrições podem ser feitas para cebevora@gmail.com
Sexta-feira será preenchida com a tomada de posse do Conselho Municipal de Juventude de Évora, às 17:30 horas, no Palácio de D. Manuel e com entrega pela Câmara de prémios dos concursos Garcia de Resende e Imagem J às 19:30 horas, realizando-se depois no Monte Alentejano a partir das 20 horas a Festa Intercultural e um Jantar de Cachupa (as inscrições devem ser dirigidas para spinoslav@gmail.com ). A partir das 22 horas, haverá danças africanas, evento que é organizado pela Liga de Estudantes Africanos de Évora.
Dia Mundial da Juventude assinalado com diversas actividades
No Dia Mundial da Juventude, 29, a Câmara Municipal organiza entre as 10 e as 17 horas a Feira das Associações e Jovens Artistas no Largo do Mercado.
A apresentação de Tunas realiza-se pelas 17 horas no Largo do Mercado e, entre as 15 e as 17 horas pode igualmente participar no atelier “Sensibilização Linguagem Gestual”, dinamizado pela Associação Portuguesa de Surdos no Palácio de D. Manuel.
Entre as 15 e as 19 horas, decorre um atelier de grafitti, na sede Évora Jovem (Av. Dinis Miranda, 19), cuja responsabilidade é do Clube de Volei de Évora/Évora Jovem e da Câmara Municipal.
Uma sessão sobre associativismo jovem, organizada pelo Instituto Português da Juventude, realiza-se às 17 horas, no Palácio de D. Manuel e, a partir das 22 horas, decorre o baile Finalistas do Secundário, no Monte Alentejano, realizado pelas associações de estudantes do Ensino Secundário.
No mesmo dia, em S. Vicente do Pigeiro decorre, entre as 10 e as 17 horas, um Dia Radical, cuja organização pertence à Associação Juvenil de S. Vicente do Pigeiro, CVE/Évora Jovem e à Câmara de Évora. Idêntico evento tem também lugar à mesma hora em S. Sebastião da Giesteira, desta vez organizado pela Associação Juventude Giesteirense, Associação Académica da Universidade de Évora e Câmara Municipal.
Domingo, dia 30, o Dia Radical vai acontecer em Nª Sª da Boa-Fé, organizado pela Associação de Jovens da Boa-Fé em conjunto com a Associação Académica da Universidade de Évora e a Câmara Municipal.
Entre as 10 e as 13 horas haverá aeromodelismo no Monte das Flores (pelo Modelismo Alentejo Clube) e das 15 às 19 horas decorre a continuação do atelier de grafitti na sede Évora Jovem.

publicado por EOL às 08:00
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