Pinto da Costa requereu ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto a transferência para um tribunal do Alentejo do caso do Apito Dourado referente ao jogo F. C. Porto-E. Amadora. Nesta partida, está em causa uma noite do trio de arbitragem com três prostitutas brasileiras, alegadamente contratadas pelo F. C. Porto. De acordo com informações divulgadas hoje pelo Jornal de Notícias, o advogado do presidente portista justifica o pedido pelo facto de, segundo a acusação da equipa de Maria José Morgado, a presumível "solicitação" e aceitação de vantagens por parte do árbitro Jacinto Paixão e fiscais de linha José Chilrito e Manuel Quadrado ter supostamente acontecido ainda no Alentejo, antes da chegada ao Porto, onde, a 24 de Janeiro de 2004, decorreu o encontro.
Em requerimento dirigido ao juiz de instrução - que vai decidir se o dirigente vai a julgamento por crime de corrupção desportiva activa, Pinto da Costa invoca as regras de competência territorial dos tribunais para argumentar que os crimes devem ser julgados nas comarcas onde foram cometidos.